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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O acordo de acionistas como instrumento de negociação processual
Authors: Ferro, Murillo de Faria
Examination board: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Advisor: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Publication Date: 2018
Original Abstract: O presente Trabalho de Conclusão de Curso distute a possibilidade de inclusão, nos acordos de acionistas e quotistas, de temas não diretamente afetos a direitos políticos e patrimoniais, mas que podem trazer ao acionista mitigação de futuros conflitos societários. Nesse sentido, o trabalho pretende analisar especialmente a inserção de cláusulas de negociação processual nos acordos de acionistas, as consequências da celebração dessa modalidade de acordo atípico, ou seja, que não trate, exclusivamente, de uma das 3 (três) matérias típicas previstas no art. 118, da Lei 6.404/1976, bem como os benefícios decorrentes deste tipo de acordo, que aglutina temas de natureza processual e societária, e seus efeitos perante a sociedade, especialmente sobre a possibilidade de vinculação desta ao acordo na qualidade de parte substancial ou formal. Para tanto, analisa o instituto do acordo de acionistas, regulado pelo art. 118, da Lei 6.404/1976, seus contornos gerais e os efeitos decorrentes da celebração de um acordo de acionistas típico ou atípico. Da mesma maneira, apresenta as linhas gerais a respeito do negócio jurídico processual, instituído formalmente no ordenamento jurídico por meio da Lei 13.105/2015, e que permite, nos processos que admitam autocomposição, a alteração do procedimento, adequando-o as especificidades da causa, bem como a pactuação sobre ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.
Keywords in original language : Direito Societário. Sociedade Anônima. Acordo de Acionistas. Negócio Jurídico Processual. Conflito societário.
Abstract: The present Work of Conclusion of Course discusses the possibility of inclusion, in the shareholders and quotaholders agreements, of issues not directly related to political and equity rights, but which may bring to the shareholder mitigation of future corporate conflicts. In this sense, the paper intends to analyze in particular the insertion of clauses of procedural bargaining in shareholders' agreements, the consequences of the conclusion of this modality of an atypical agreement, that is, that it does not deal exclusively with one of the 3 (three), art. 118, of Law 6.404/1976, as well as the benefits arising from this type of agreement, which brings together issues of a procedural and corporate nature, and their effects on society, especially on the possibility of linking it to the agreement as a substantial or formal part . To do so, it analyzes the institute of the shareholders' agreement, regulated by art. 118, of Law 6.404/1976, its general contours and the effects resulting from the conclusion of a typical or atypical shareholders agreement. In the same way, it presents the general lines regarding the procedural legal business, formally instituted in the legal system by means of Law 13.105/2015, and which allows, in the processes that admit self-composition, the alteration of the procedure, adapting it the specificities of the cause, as well as the agreement on liens, powers, faculties and procedural duties.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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